Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012

Quem não sabe é como quem não vê...

O PS pela voz da Gabriela Canavilhas lembrou-se que chegou à altura do ano para dar algo ao sector cultural.

Então apresentou um projecto de lei que considero ser uma verdadeira nulidade como projecto político.

Para que não caia na qualidade do "só fala mal" gostava de deixar claro porque acho que é uma verdadeira nulidade como projecto político.

 

A Gabriela Canavilhas diz que só há produtos culturais enquanto os autores e produtores desses conteúdos forem remunerados e lembra que "não podem ser só os vários intermediários desses produtos culturais a ter lucros". Também diz "Como pessoa da cultura" (coisa a reforçar claro...) "preocupo-me essencialmente com os direitos de autor, mas admito que um deputado da área da economia pense de outra forma. E por isso há disponibilidade para fazer acertos à proposta de lei no debate da especialidade.".

 

Fora concordar ou não, o problema da deputada são os vários intermediários. Isso torna-se confuso para mim, olhando para a proposta: "O modo concreto de permitir a efectivação de uma compensação equitativa a favor dos titulares de direitos é o de fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas."

 

A Gabriela Canavilhas devia ter conversado com um estudante de Economia, porque isso bastava. Esse teria explicado algo que presumo já saber. O intermediário inclui essa taxa no preço e paga o consumidor final.

 

Então, este projecto representará, a ser aprovado, a subida de preços nos artigos que estão nas últimas páginas do projecto de lei, aliás, a notícia da Exame Informática já faz esses cálculos. Ou seja, tudo fica igual ou pior: o problema da Canavilhas com os lucros dos intermediários não é resolvido e os consumidores finais pagam um preço maior.

 

Para mim esta lei tem um problema de princípio: trata toda gente que compre um dos artigos referenciados como uma pessoa infratora. É um problema já da anterior legislação. Acho que é um castigo colectivo pela incompetência ou falta de interesse de algumas pessoas em pensar novas maneiras de organização e funcionamento do sector cultural (...outra discussão), para adequar-se exactamente ao que está descrito na iniciativa como "evolução tecnológica". Esta proposta mantém e reforça esta discriminação. E não é só Portugal.

A já costumeira "as taxas agora apresentadas não deverão ter impacto na aquisição de equipamentos informáticos pelo consumidor doméstico" não pega porque as contas são francamente simples: um disco externo pode passar de 70€ para 91,48€. Uma diferença de 21€ nestes valores não é propriamente algo residual. E isso é só taxa.

 

Acho que este projecto de lei morre pela boca de quem o apresenta. Mas para quem faz questão de se apresentar como alguém da Cultura, fica bem dizer "quem não sabe é como quem não vê". Show-off para a "Cultura", preços mais elevados para quem compra um disco externo, por exemplo. Boa.

 

... Vai daí: nulidade.

 

edit: outra questão é o efeito nas obras Creative Commons que podem ver aqui

publicado por Nuno Moniz às 01:28
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8 comentários:
De apartamento riviera a 6 de Janeiro de 2012 às 02:32
Parabens pela iniciativa do blog, estad e parabens
De Amadeu a 8 de Janeiro de 2012 às 15:11
Gabriela Canavilhas, sem dúvida. Mas não há contestação de nenhum grupo parlamentar e, segundo uma deputada de um deles e co-blogger desta casa, só peca por tardia.
De Nuno Moniz a 8 de Janeiro de 2012 às 18:12
Amadeu, a Catarina poderá responder melhor sobre o que ela disse. Mas se viste o vídeo com as declarações dela, reduzir a "só peca por tardia" é má vontade. http://www.youtube.com/watch?v=UYtPeTCMsos
Já agora, o do peca por tardia foi utilizado para dizer que o PS e a Canavilhas já tinham essa proposta de lei feita há bastante tempo, e toda gente sabia.
De Amadeu a 8 de Janeiro de 2012 às 18:48
Nuno, evidentemente que não quero reduzir a intervenção da Catarina Martins ao "só peca por tardia". O que pretendo dizer é que, nessa intervenção, no fundamental das questões que estão a levantar esta polémica e o caminho que aponta, não vi (ou não entendi, se preferires) qualquer demarcação por parte da Catarina. Mas, como bem dizes, ela poderá responder melhor sobre isso.
De Nuno Moniz a 9 de Janeiro de 2012 às 14:33
Não vale a pena o tweet, ela postou aqui no blog a resposta.
Abraço.
De Amadeu a 9 de Janeiro de 2012 às 22:05
Li, obrigado. Já se entendem melhor os princípios q vão nortear as posições do BE na comissão d especialidade.
De Nuno Moniz a 8 de Janeiro de 2012 às 23:53
Neste momento não consigo, mas depois faço printscreen do tweet. O vídeo não é claro clarinho, admito ;)
De ZedaTasca a 9 de Janeiro de 2012 às 21:48
Voces indignam-se com isto ?
Nada que um empresario do ramo da hotelaria já nao esteja habituado , posso dar-vos o exemplo das duas licenças que tive que ir tirar hoje para ter cá na tasca, SPA , musica ambiente + ccpt Tv Cabo (por ter televisão que ja pago ) 584 euros , depois temos a PassMusica (outros chulos ao genero da spa) são mais 571 euros.
Ou seja cerca de 1200 euros , menos uns trocos ,por duas licenças anuais para simplesmente poder ter um cd a tocar ou a televisão ligada.
Chulo 1 SPA – protege os direitos dos autores
Chulo 2 PassMusica – protege os direitos dos produtores

O melhor de tudo é que por exemplo a SPA , é isenta de IVA , ou seja o estado nao ganha um centimo com eles.

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