Terça-feira, 10 de Abril de 2012

O silêncio do poder


"Um dos documentos importantes para o analista, sobretudo da conjuntura, é o silêncio do Poder. Aquilo de que os agentes do Poder sistematicamente não falam, ou impedem que se fale, é frequentemente o mais importante dos factos a tomar em consideração."¹

A intenção concretiza-se, agora, após um processo que correu sem conhecimento público.

Diploma foi publicado esta tarde em Diário da República, depois de ter sido promulgado hoje mesmo por Cavaco Silva, concluindo um processo que decorreu no maior sigilo.

O processo de congelamento das reformas antecipadas decorreu em quatro dias úteis e em total sigilo.

Aqui o "analista" deu por si a questionar o porquê desta medida. Ao ler várias e variadas notícias sobre a questão do fim das reformas antecipadas houve algo que me chamou a atenção, um denominador comum em todas elas: o secretismo da medida. 
Ora como diz e bem o autor acima citado, o facto político mais importante sobre este assunto será a questão de ter sido apresentada em total secretismo.
A explicação mais fácil a que a maior parte dos analistas e jornalistas (que já não se limitam a dar notícias mas também a interpretá-las nos dias que correm) procuraram foi a de "evitar uma corrida às baixas".
Faz algum sentido, claro. Mas é demasiado fácil, é a tal resposta posta ali à espera de ser descoberta.

O que este governo tem preparado no maior secretismo é uma revogação da anterior constituição. Tem-no feito em quase todos os domínios da governação recorrendo a medidas anticonstitucionais validadas pelo carácter temporário das mesmas, pelo menos tem sido essa a razão invocada pelo TC para as permitir.
Sem recorrer a um processo claro e transparente de revisão constitucional, tem aniquilado as conquistas que inscrevemos na lei suprema da nossa Nação. Têm banalizado a sua violação e desconsiderado o seu papel e a sua importância na definição do que é um Estado, neste caso o Português.
Quando a um país que não tem soberania, como é actualmente o nosso caso em que estamos sob um regime de protectorado, se junta o fim do papel da lei geral que institucional e formalmente é o que mais nos distingue dos demais países, podemos dizer que acabou.

Portugal como o país que todos tivemos o prazer de conhecer acabou. Vai ser uma província da alemanha, vai ser colónia americana, capital do V império... quem sabe? O que sabemos é que a constituição está a ser tratada como aquele parente velho e demente que o governo vai aturando lá em casa apenas para lhe ficar com a reforma.

Não sou constitucionalista, não é a minha àrea, aliás com o andar dos dias parece-me cada vez mais uma especialidade em vias de extinção, portanto deixo-vos com a opinião de quem mais estuda estes assuntos: 

A suspensão imediata das reformas antecipadas, publicada quinta-feira em Diário da República (DR), pode levantar dúvidas de constitucionalidade, sobretudo na frustração de expectativas, consideram os juristas ouvidos pela Lusa.
Tanto os constitucionalistas Paulo Otero como Bacelar Gouveia consideraram, em declarações à Lusa, que a medida pode levantar dúvidas sobre a frustração das expectativas criadas nos cidadãos.

Como ultrapassar, então, esta cortina de fumo que diariamente é colocada entre os cidadãos e o seu governo por iniciativa deste? 

"A possibilidade, rara, de examinar os projectos de declarações e de os confrontar com os textos finalmente publicados também ajuda consideravelmente a ultrapassar o silêncio e a mentira razoável no sentido de apreender o facto significativo."¹

Que tipo de pessoas e que estão no governo que tomam medidas às escondidas dos cidadãos que são a sua entidade empregadora? Segundo o novo código de trabalho isto não dá direito a despedimento por justa causa? 

 

 

_______________

¹ MOREIRA, Adriano, Ciência Política, 4ª Ed., Almedina, Coimbra,Novembro 2009, pg. 142

publicado por Francisco da Silva às 21:02
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1 comentário:
De Joana Lopes a 14 de Abril de 2012 às 09:51
Xico,
Tens aqui (http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/2012/04/passos-coelho-ama-te.html) um recado… :)

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