Sexta-feira, 11 de Maio de 2012

Anticonstitucional

 

Constituição: (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas.



A alarvidade do dia, é grave. Não podemos continuar a rir das idiotices que o Passos diz e faz, pois estamos a rir-nos de nós próprios, da nossa democracia.
Obviamente que temos a noção que ele é incapaz de governar um país, é uma marionete na mão do Relvas e do Gaspar. Mas isso não pode servir de desculpa para as palermices que ele diz. Não são só palermices, têm consequências graves e têm peso ideológico.
As declarações de hoje são insultuosas, é mais uma clara prova que não existe qualquer respeito pela lei neste país.
Mas, como é Portugal, segue tudo dentro da anormalidade do costume. 

O primeiro-ministro defendeu hoje que estar desempregado tem de "representar também uma oportunidade para mudar de vida. Tem de representar uma livre escolha, uma mobilidade da própria sociedade"

Tem, por outro lado, de representar uma oportunidade para “mudar de vida”. Isto porque “nós não temos emprego para a vida inteira, como não temos empresas para a eternidade”



Como lembra, e bem, o professor Maltez, as declarações do primeiro-ministro acima referidas, violam a constituição da república portuguesa:


Artigo 58.º
Direito ao trabalho

 
1. Todos têm direito ao trabalho.
 

2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:

a) A execução de políticas de pleno emprego; 
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais; 
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.
 

 

Se não estamos perante um Processo Reaccionário em Curso, estamos sem dúvida no caminho certo rumo a um regime autoritário. A constituição tem sido ignorada em nome da crise, vamos estar em estado de excepção pelo menos até 2015... há que parar este governo antes que concluam o retrocesso civilizacional de 40 anos que estão a implementar alegremente.
Temo que em 2015 já seja tarde demais.


 

publicado por Francisco da Silva às 20:58
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Sábado, 17 de Dezembro de 2011

nomeado para blog revelação

O artigo58 foi nomeado pelo júri do Combate de Blogs um dos Blogs revelação deste ano.

Quero agradecer a todos os que lêem, aos que visitam, comentam, fazem likes, partilham e twittam os nossos posts.
Também agradeço aos que não fazem likes, nem comentam ou partilham os posts - vosso será o reino dos céus.


Agradecer ainda à guru @jonasnuts e ao @pedron o grande feiticeiro, à @AldaTelles e ao júri: Filipe Caetano, Nuno Ramos de Almeida, Tomás Vasques, Duarte Lino, Rodrigo Moita de Deus, João Távora, Rui Bebiano, Samuel Paiva Pires, José Manuel Fernandes, André Abrantes Amaral, Miguel Cardina, Ana Matos Pires, Nuno Teles, Pedro Pita Barros, Ricardo Alves, Mariana Mortágua, Pedro Lains, Marta Rebelo, Paulo Coimbra e João Gonçalves.

Por último quero agradecer ao Nuno Moniz e à Catarina Martins, com vocês por perto tornou-se bem mais fácil levar este blog de notas para a frente.


A votação decorrerá, as always, no Combate de Blogs pois claro. 


 

publicado por Francisco da Silva às 18:44
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Quinta-feira, 23 de Junho de 2011

Novidades

O artigo58 em breve vai poder contar com mais um esbriba... Aguardem.

publicado por Francisco da Silva às 17:25
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