Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012

Quem não sabe é como quem não vê...

O PS pela voz da Gabriela Canavilhas lembrou-se que chegou à altura do ano para dar algo ao sector cultural.

Então apresentou um projecto de lei que considero ser uma verdadeira nulidade como projecto político.

Para que não caia na qualidade do "só fala mal" gostava de deixar claro porque acho que é uma verdadeira nulidade como projecto político.

 

A Gabriela Canavilhas diz que só há produtos culturais enquanto os autores e produtores desses conteúdos forem remunerados e lembra que "não podem ser só os vários intermediários desses produtos culturais a ter lucros". Também diz "Como pessoa da cultura" (coisa a reforçar claro...) "preocupo-me essencialmente com os direitos de autor, mas admito que um deputado da área da economia pense de outra forma. E por isso há disponibilidade para fazer acertos à proposta de lei no debate da especialidade.".

 

Fora concordar ou não, o problema da deputada são os vários intermediários. Isso torna-se confuso para mim, olhando para a proposta: "O modo concreto de permitir a efectivação de uma compensação equitativa a favor dos titulares de direitos é o de fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas."

 

A Gabriela Canavilhas devia ter conversado com um estudante de Economia, porque isso bastava. Esse teria explicado algo que presumo já saber. O intermediário inclui essa taxa no preço e paga o consumidor final.

 

Então, este projecto representará, a ser aprovado, a subida de preços nos artigos que estão nas últimas páginas do projecto de lei, aliás, a notícia da Exame Informática já faz esses cálculos. Ou seja, tudo fica igual ou pior: o problema da Canavilhas com os lucros dos intermediários não é resolvido e os consumidores finais pagam um preço maior.

 

Para mim esta lei tem um problema de princípio: trata toda gente que compre um dos artigos referenciados como uma pessoa infratora. É um problema já da anterior legislação. Acho que é um castigo colectivo pela incompetência ou falta de interesse de algumas pessoas em pensar novas maneiras de organização e funcionamento do sector cultural (...outra discussão), para adequar-se exactamente ao que está descrito na iniciativa como "evolução tecnológica". Esta proposta mantém e reforça esta discriminação. E não é só Portugal.

A já costumeira "as taxas agora apresentadas não deverão ter impacto na aquisição de equipamentos informáticos pelo consumidor doméstico" não pega porque as contas são francamente simples: um disco externo pode passar de 70€ para 91,48€. Uma diferença de 21€ nestes valores não é propriamente algo residual. E isso é só taxa.

 

Acho que este projecto de lei morre pela boca de quem o apresenta. Mas para quem faz questão de se apresentar como alguém da Cultura, fica bem dizer "quem não sabe é como quem não vê". Show-off para a "Cultura", preços mais elevados para quem compra um disco externo, por exemplo. Boa.

 

... Vai daí: nulidade.

 

edit: outra questão é o efeito nas obras Creative Commons que podem ver aqui

publicado por Nuno Moniz às 01:28
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Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011

desabafos sobre o orçamento II - uma lupa dava jeito

O Ministério da Cultura já não é. É Secretaria de Estado da Cultura. E assim já não tem direito a uma daquelas bolinhas da infografia do Público, com o orçamento dos vários Ministérios. E ainda bem. Porque se tivesse, nem mesmo com uma lupa.
publicado por Catarina Martins às 22:15
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Domingo, 9 de Outubro de 2011

uma primeira nota

O Secretário de Estado na Cultura está preocupado porque só 36% ds entradas nos museus são pagas. E por isso vai acabar com os domingos de entrada livre. Quem se preocupa com a Cultura, e sabe que o acesso ao património e à arte é o acesso ao conhecimento, preocupa-se com a democracia cultural que está na Constituição e nunca mais chega. E preocupa-se porque os museus no último ano perderam quase um milhão de visitantes. E está mesmo a ver que esta ideia vai correr mal. A austeridade é recessiva porque é burra.
publicado por Catarina Martins às 19:01
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