Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011

SCUTs, portagens e 10 mil milhões de euros. Explica-me como se eu fosse uma criança de 40 anos.

Um amigo pediu-me para eu lhe explicar a notícia que ouviu sobre o Estado ir pagar 58 vezes mais pelas auto-estradas do que estava acordado antes da introdução das portagens nas (ex) scut. E eu tentei: Quando foram criadas as parcerias público privado para construir e explorar as auto-estradas o contrato previa que seriam sem portagens; sem custos para o utilizador. E o Estado pagava aos privados com base no tráfego; pelos carros que passavam nas estradas. Com a decisão de introduzir portagens surgiu um dado novo e os contratos foram renegociados; passaram a concessões e com novas regras. Agora o Estado arrecada as receitas das portagens e paga às concessionárias pela disponibilidade das estradas. Por elas lá estarem, portanto. E mesmo as estradas que já tinham portagens acabaram por entrar neste pacote de renegociação e ficaram com estas novas regras. Com estas alterações, o Estado ficou obrigado a pagar mais 10 mil milhões às concessionárias do que estava acordado inicialmente. Porquê? Mas as empresas privadas não ficam sem risco nenhum, porque mesmo que o trânsito diminua recebem o mesmo? Ou seja, antes tinham mais risco e recebiam menos, agora recebem mais e ficam sem risco? Pois... Mas se o Estado recebe portagens, ao menos isso quer diz que paga menos? Nem por isso. Há quem diga que as receitas das portagens vão aumentar e que o Estado vai pagar menos. E há quem não acredite no Pai Natal, saiba da recessão e faça outra contas. Mas essas contas são sempre tontas. É como desatar a fazer cálculos sem ter lido o enunciado do problema. Afinal, quem é o Estado que paga? Todos nós, certo? Neste caso, todos os que pagam combustível, porque as Estradas de Portugal e os seus contratos são pagos com uma taxa sobre o combustível. Ou seja, paga quem põe gasolina e gasóleo e paga quem paga portagem. E esses (nós) têm agora uma conta 58 vezes maior. Então pagamos portagens para pagarmos mais pelas estradas? Pois... E foi este governo que fez estes novos contratos? Não, foi o anterior. E este governo mudou alguma coisa? Não. Limitou-se a introduzir mais portagens. E porquê? Diz que é complicado. Mais do que cortar salários? Pois... Não estás a ficar com azia?
publicado por Catarina Martins às 23:41
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2011

Os vampiros

Antes, o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros. Agora, a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com um dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras.
O problema é que a receita de portagens fica longe dos novos encargos assumidos pelo erário público, com pagamentos por disponibilidade às concessionárias.
«As concessionárias passaram a beneficiar de rendas Avultadas», denuncia o Tribunal de Contas.

O consórcio Ascendi, liderado pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo tem garantidos, independentemente do número de carros a circular, mais 2532 Milhões de rendas pela da Beira-Litoral e Alta, mais 891 Milhões na Costa de Prata, mais 1977 milhões na concessão Grande Porto. Já o consórcio Euroscut, liderado pela Ferrovial, ganhou direito a um adicional de 1186 milhões pela concessão Norte Litoral.

via @G_L  

Ou seja, temos aqui uma lose-lose situation: perde o estado, perdem os cidadãos, perdem as empresas exportadoras e os residentes do interior. 
Quem ganha: BES (who else), Mota-Engil do omnipresente Jorge Coelho e a Ferrovial. 

Este governo está a vender o recheio de um país que entrou em falência sem os cidadãos repararem, ao exemplo das empresas que retiram as máquinas na calada da noite, deixando os trabalhadores na miséria.

Já com o serviço nacional de saúde tem sido a mesma coisa: contratar um ex quadro dirigente da Médis para descer a qualidade do SNS, subir o preço das taxas mderadoras até ao preço de uma consulta privada integrada num plano de saúde e degradar as condições de trabalho dos médicos para provocar a sua saída para o privado.

Até quando vamos continuar a fingir que não vemos?  

 

publicado por Francisco da Silva às 12:48
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