Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011

SCUTs, portagens e 10 mil milhões de euros. Explica-me como se eu fosse uma criança de 40 anos.

Um amigo pediu-me para eu lhe explicar a notícia que ouviu sobre o Estado ir pagar 58 vezes mais pelas auto-estradas do que estava acordado antes da introdução das portagens nas (ex) scut. E eu tentei: Quando foram criadas as parcerias público privado para construir e explorar as auto-estradas o contrato previa que seriam sem portagens; sem custos para o utilizador. E o Estado pagava aos privados com base no tráfego; pelos carros que passavam nas estradas. Com a decisão de introduzir portagens surgiu um dado novo e os contratos foram renegociados; passaram a concessões e com novas regras. Agora o Estado arrecada as receitas das portagens e paga às concessionárias pela disponibilidade das estradas. Por elas lá estarem, portanto. E mesmo as estradas que já tinham portagens acabaram por entrar neste pacote de renegociação e ficaram com estas novas regras. Com estas alterações, o Estado ficou obrigado a pagar mais 10 mil milhões às concessionárias do que estava acordado inicialmente. Porquê? Mas as empresas privadas não ficam sem risco nenhum, porque mesmo que o trânsito diminua recebem o mesmo? Ou seja, antes tinham mais risco e recebiam menos, agora recebem mais e ficam sem risco? Pois... Mas se o Estado recebe portagens, ao menos isso quer diz que paga menos? Nem por isso. Há quem diga que as receitas das portagens vão aumentar e que o Estado vai pagar menos. E há quem não acredite no Pai Natal, saiba da recessão e faça outra contas. Mas essas contas são sempre tontas. É como desatar a fazer cálculos sem ter lido o enunciado do problema. Afinal, quem é o Estado que paga? Todos nós, certo? Neste caso, todos os que pagam combustível, porque as Estradas de Portugal e os seus contratos são pagos com uma taxa sobre o combustível. Ou seja, paga quem põe gasolina e gasóleo e paga quem paga portagem. E esses (nós) têm agora uma conta 58 vezes maior. Então pagamos portagens para pagarmos mais pelas estradas? Pois... E foi este governo que fez estes novos contratos? Não, foi o anterior. E este governo mudou alguma coisa? Não. Limitou-se a introduzir mais portagens. E porquê? Diz que é complicado. Mais do que cortar salários? Pois... Não estás a ficar com azia?
publicado por Catarina Martins às 23:41
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